Projeto de Lei reconhece a Associação dos Servidores Municipais de Tijucas como de Utilidade Pública

Foi apresentado na Câmara Municipal o Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Municipais de Tijucas (A.S.M.T.). A medida concede o reconhecimento oficial do Poder Público ao trabalho desenvolvido pela entidade ao longo de sua trajetória na cidade. Fundada em 10 de abril de 1985, a A.S.M.T. é uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos que atua na promoção de integração, apoio e valorização dos trabalhadores públicos municipais e de seus familiares. A proposta destaca os principais pontos da declaração de utilidade pública: Reconhecimento de Interesse Social: Atesta a relevância pública das ações de caráter social, cultural, esportivo, assistencial e educacional promovidas pela entidade. Valorização do Funcionalismo: Fortalece a instituição na busca por melhorias, convênios e atividades voltadas ao bem-estar dos servidores municipais. Compromisso Estatutário: Estabelece que a entidade deverá manter suas atividades em estrita conformidade com seus objetivos estatutários e a legislação vigente para a manutenção do título.